ANTEPROJETO DE PESQUISA

TEMA: MERCADO DE TRABALHO E ECONOMIA INFORMAL NO NORTE FLUMINENSE: Análise da informalidade no centro de Campos dos Goytacazes

DELIMITAÇÃO DO TEMA 

A pesquisa a ser realizada volta-se para uma análise do Mercado de Trabalho e Economia Informal na Região Norte Fluminense, tendo como objeto privilegiado, o comércio do centro de Campos dos Goytacazes a partir de 1998, investigando a relação entre Estado, Economia e Sociedade na configuração desse mercado de trabalho.

Há poucos dados sobre o trabalho informal[1] fora das grandes metrópoles[2]. A informação disponível sobre o trabalho e o mercado de trabalho origina-se na RAIS/MT (Relação Anual de Informação Social do Ministério do Trabalho) que fornecem dados oficiais sobre o emprego, ou nos sensos nacionais[3], cujos dados ficam rapidamente defasados. Há que frisar, contudo, que Campos dos Goytacazes e a região norte fluminense possuem um volume considerável de informação quando considerada a caracterização econômica e as transformações que atravessa[4].

                 Cabe destacar que o conceito de setor ou economia informal, apresenta dificuldades empíricas e teóricas, pela imprecisão dos fenômenos que define e por estar marcado por uma história de críticas e mudanças de significado. Seu uso, corrente, continua sem definir, com clareza o que é: rotula indistintamente práticas econômicas confusamente percebidas. Passa ao largo, também, de um dos aspectos mais importantes do antigo debate: a relação da economia informal com a estrutura social, com a modernização e com a urbanização. Por este motivo, torna-se necessário articular as contribuições provenientes desde a Geografia e a sociologia com o pensamento contemporâneo.

                 Percebe-se que é elevado o número de trabalhadores informais no Brasil, bem como em toda a América Latina, sendo necessário compreender as relações envolvidas neste processo e as possíveis implicações sobre o mercado de trabalho como um todo.

De um modo geral, pode-se dizer que abordar a questão do trabalho se constitui num grande desafio, pois, de um lado, ele  é uma categoria geral e abstrata – o  auto fazer-se da humanidade – e por outro, é uma categoria histórica atual, que se relaciona com o capitalismo, o Estado e a sociedade moderna. Neste último caso pode ser considerada uma categoria em crise (OFFE,1989; ANTUNES, 1998 ;CASTEL, 1998)

Num grau maior de abstração pensar o trabalho é falar das atividades humanas destinadas a garantir a própria sobrevivência. Nesta abordagem clássica os homens constroem por esse labor seus meios de vida e a reproduzem de forma determinada, como sujeitos históricos (MARX, 1984).

            Pode-se considerar que em toda sociedade, o trabalho constitui uma forma de criação de valores-de-uso indispensável para a existência  humana.  As formas modernas de cooperação são analisadas por Marx (1982)  a partir de duas dimensões. De um lado, a divisão social do trabalho, os mercados e todas as formas de articulação/organização entre os homens e os grupos, para beneficiar-se da riqueza produzida coletivamente e de outro, a divisão técnica do trabalho.

            Partindo do contexto da metamorfose, porque passa o mundo do trabalho, convém abordar o pensamento de Castel (1998). Segundo o qual, na medida em que o trabalho assalariado perde sua força como medida de proteção social que integra (nivelação pelo salário), percebe-se uma heterogeneidade do mundo do trabalho atual, manifestada sobretudo, pelo crescimento do desemprego. Na ótica de Castel (1998), pode-se dizer que emerge uma nova questão social[5].

A sociedade salarial é sobretudo uma sociedade, na qual, a maioria dos sujeitos sociais têm sua inserção social relacionada ao lugar que ocupam no salariado, ou seja, não somente renda mas, também, seu status, sua proteção, sua identidade ( CASTEL, 1997, p. 169).

O enfraquecimento deste arranjo, acarreta problemas às políticas de proteção social. Golpeadas pelo desemprego, deixam de se basear em aspectos como a integração para tratar de inclusão, sobretudo de pequenos grupos (portadores de necessidades especiais, mulheres, os desempregados e subempregados) que não serão reabsorvidos pelo mercado, ou seja, o desemprego, que antes era uma exceção, passa agora a ser algo comum.

A nova questão social parece ser atualmente o questionamento da função integradora do trabalho na sociedade. Seria uma desmontagem do sistema de proteções e garantias que foram vinculadas ao emprego e uma desestabilização, a princípio da ordem do trabalho, que acaba  tendo efeitos em várias esferas da vida social.

No caso brasileiro, não chegamos a ter uma cidadania salarial completa, mas chegamos a uma crise da sociedade salarial, tal fato pode ser constatado pelo aumento e difusão da informalidade sob as mais diversas formas, impulsionada, dentre outros, pela grande onda de desemprego e flexibilização das relações trabalhistas.

            A sociedade contemporânea, particularmente nas últimas décadas, presenciou transformações significativas. Para Harvey (1992), elas são visíveis, não apenas nos processos de trabalho como também no modo de regulação.

A partir da década de 70 começou a se formar um novo arranjo econômico, político e social (Modo de regulação). Essa mudança pode ser pensada como uma estratégia do capital buscando retomar o controle social e  recuperar a rentabilidade econômica, capaz de sustentar  um longo  período de  crescimento econômico ( regime de acumulação) depois que a crise do petróleo evidenciou uma crise estrutural do capitalismo . Tais transformações de um lado, propiciaram a retomada do controle social do capital, em virtude do processo de fragmentação da classe trabalhadora e da desvalorização da força de trabalho, e por outro, criaram limites à acumulação, as quais foram precariamente contornadas por  intermédio da ampliação da acumulação em bases financeiras.

            Todo esse processo levou ao crescimento econômico e expansão do setor terciário (HARVEY, 1992). Houve ainda um enfraquecimento do poder sindical e da grande quantidade de mão-de-obra excedente, que se divide em desempregados e subempregados, a partir dos regimes e contratos de trabalho mais flexíveis. O autor considera que o crescimento de economias ‘negras’, ‘informais´ ou ´subterrâneas´ -documentado em todo o mundo capitalista avançado - leva muitos a detectar uma crescente convergência entre sistemas de trabalho “terceiro mundistas” e “capitalistas avançados”.

Ao se tratar de trabalho informal a partir dos anos 1980, por exemplo, percebe-se que não somente diminui o emprego nas grandes empresas, mas reduz-se o peso do emprego formal como um todo (Tavares, 2006). Tanto ideológica como politicamente, os assalariados “precários” das grandes firmas e de suas empreiteras vão aumentar as fileiras dos trabalhadores das micro-empresas (assalariados), dos biscateiros e dos desempregados. Numa visão mais abrangente sobre as diversas mudanças ocorridas no mercado de trabalho, pode-se dizer que aos benefícios da flexibilidade são adicionadas às vantagens das atividades desregulamentadas, permitindo, dessa forma, uma redução dos custos do trabalho e o conseqüente aumento da rentabilidade do capital.

                

Os postos de trabalho apresentam crescimento, entretanto, cresce o setor informal, composto por empregados sem carteira assinada e trabalhadores por conta própria; ou seja, o mercado de trabalho conseguiu gerar novas ocupações, mas com outros tipos de relações de trabalho, como alternativas para a estagnação da economia formal, que não mais consegue absorver a mão-de-obra disponível (MELO, 2000, p.3).

A “informalidade” parece assumir um lugar importante na configuração atual dos mercados de trabalho. Contudo, quanto mais corriqueiro é o uso desta noção, mais difícil parece ser o acordo entre as várias concepções do termo.

O conteúdo do conceito de ‘setor’ ou ‘economia informal’ mudou drasticamente, a partir dos anos 80: considerado efeito do atraso econômico ou subdesenvolvimento a ser combatido pelas políticas púbicas, é tratado atualmente como fator de desenvolvimento, gerador de trabalho e renda. Nunca a economia informal foi tão discutida como na última década: mencionada ao falar do desemprego, das formas contemporâneas de organização do trabalho e da desregulamentação do mercado.

Esta mudança, contemporânea à reestruturação produtiva, à liberalização e flexibilização da legislação trabalhista (neoliberalismo, globalização), coincide com a atribuição de uma nova causal à economia informal: a regulamentação estatal do mercado. Sustenta-se aqui a necessidade de se considerar a regulação social, como fator importante ao se compreender a configuração dos mercados de trabalho. Esta postura implica uma abordagem qualitativa da questão, mediante operação de projetos, táticas e estratégias dos sujeitos sociais, mais facilmente detectáveis, levando-se em consideração as trajetórias, representações do trabalho e contextualizações, que permitam compreender a relação entre economia, políticas públicas e mercado informal de trabalho.

O conceito de  economia informal, não se limita a trabalho assalariado não-registrado (trabalho informal), ou a pequenas empresas não legalizadas, nem tampouco a diversas  atividades precárias desenvolvidas por conta própria (setor informal). De modo geral e em sua acepção mais recente, a economia informal é tomada como algo “não-legal”, que não está devidamente registrado como atividade econômica. Há, contudo, casos em que a “economia formal” abre postos de trabalho como acontece com algumas empresas registradas, em que parte de seus trabalhadores não possuem carteira assinada.

                   O conceito de informalidade é muito utilizado pelas ciências sociais e econômicas brasileiras, e se refere a vários fenômenos.

No Brasil, o entendimento popular de “trabalho formal” ou “informal” deriva da ordem jurídica. São informais os empregados que não possuem carteira de trabalho assinada. Até as recentes mudanças introduzidas no governo FHC, o contrato por tempo indeterminado previsto na CLT era praticamente a única opção disponível para as empresas do setor privado  (NORONHA, 2003, p.112).

A legislação brasileira prevê os contratos em tempo parcial, contratos específicos para as pequenas empresas e contratos temporários. Noronha (2003) ressalta que os diversos tipos de contratos “informais” são opostos ao formal, desde os claramente ilegais até outros tipos de contrato, em que seu estatuto legal se encontra em disputa, como é o caso das cooperativas e dos contratos terceirizados.

A informalidade recebe portanto, vários tratamentos, que vão desde os que a consideram como uma salvação diante da nova economia àqueles que a vêem como uma grave ameaça social. Neste sentido, vários autores (Mamani, 2004; Machado da Silva, 2003, dentre outros) apontam, que  a noção de setor informal foi enunciado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1972 refletindo a preocupação, por parte de economistas dos órgãos internacionais, com os limites da modernização e do desenvolvimento nos países periféricos, em cujos mercados de trabalho conviviam tanto atividades modernas como tradicionais, constituindo-se estas últimas em obstáculos à modernização. A solução envolveria a superação da pobreza e a eliminação dos entraves ao desenvolvimento econômico, por meio da supressão de setores e práticas econômicas não modernas. O conteúdo do conceito de economia informal sustenta-se numa concepção dualista da economia nos países periféricos.

Conforme já foi dito em linhas anteriores, a imprecisão do termo “informalidade” torna necessário articular as contribuições provenientes desde a Geografia e a sociologia com o pensamento contemporâneo. No caso da geografia, pode-se utilizar como base o pensamento de Milton Santos, que aborda economia informal mediante a teoria dos circuitos.

 O termo “circuito” denomina a economia que se forma a partir da segmentação e da diferenciação sócio-econômica metropolitana e regional, que constitui uma rede de cooperação de extensão e localização variáveis, abrangendo a produção, o financiamento, a distribuição e comercialização. Relaciona tanto os consumidores - avaliados segundo seu poder de compra e tipos de necessidades - quanto os tipos de trabalhadores, sua renda e qualificação; as empresas e os empresários, segundo o tamanho e características técnicas e organizacionais, os modos de financiar-se e as características das relações de trabalho e produção, conforme se aproximem ou distanciem das relações monopolistas. Portanto, cada circuito é definido tanto pelo “conjunto das atividades realizadas” e pelo “setor da população que se liga a ele essencialmente pela atividade e pelo consumo”[6].

Diante de toda a discussão apresentada, pode-se afirmar que a reestruturação produtiva corresponde, também a uma reestrutração sócio-espacial, a uma nova divisão regional do trabalho, na qual a política, ou melhor, as diversas instâncias estatais, concorrem na promoção dos lugares e constituição de condições propícias para promover sua rentabilidade. O uso o termo ‘políticas públicas’  é feito para destacar as ações governamentais que visam à promoção da rentabilidade regional e a atração de investimentos, considerando que contribuem para a estruturação dos mercados regionais de trabalho. Por outro lado essas políticas estatais e econômicas promovem uma reordenamento das práticas sócio espaciais, segundo uma nova hierarquia, no caso, novos circuitos.

Ao se analisar a economia regional a partir da perspectiva de Carvalho & Totti (2004) pode-se tratar os fenômenos sócio-econômicos em seu contexto espacial. Considerando que, como a população e as atividades econômicas não se distribuem de forma homogênea no espaço, há tendência é de que alguns lugares se destaquem por sua maior concentração econômica e demográfica, desempenhando o papel de pólos de desenvolvimento ou lugares centrais. Tal como pode ser notado na citação abaixo:

A idéia de fundo de fundo é a de que as atividades econômicas e a população tendem a se concentrar em alguns lugares centrais que vão desempenhar o papel de pólos regionais de desenvolvimento. A estrutura espacial de qualquer território geográfico é caracterizada por uma organização hierárquica de centros que se acham estreitamente inter-relacionados e que possuem uma racionalidade funcional baseada em princípios de complementariedade.” (CARVALHO ;TOTTI, 2004, p.286)

Assim, há uma estrutura hierárquica onde algumas cidades se destacam como “centros” ou “pólos” e no caso da região Norte Fluminense, destaca-se Campos dos Goytacazes. Para Randolph (1986)  ao se considerar a localização do Norte Fluminense em um âmbito territorial abrangente, seria chamada de “periferia central” do Sudeste. Tal expressão usada pelo autor se justifica pelo confronto entre os padrões de crescimento e desenvolvimento entre ela e o suposto centro de acumulação brasileira, que era São Paulo.

            A economia da região vem sendo descrita como estagnada e obsoleta, onde predominam as pequenas empresas, cuja estrutura produtiva não propicia a inovação tecnológica e organizacional. Possuem baixo grau de concorrência e produzem, mesmo, para um mercado local. Campos, não obstante, é famosa nacionalmente por denominar a bacia petrolífera, cujo centro de expansão fica, em Macaé.

De acordo com Silva & Carvalho (2004) a base da formação social e econômica do Norte Fluminense foi definida em torno da produção de açúcar, a partir da articulação dos grupos sociais, sendo eles a aristocracia rural, que eram os senhores de engenho, no período imperial, chamados barões do açúcar, uma nova burguesia mercantil, que era responsável por realizar intermédios comerciais e financeiros, o clero, que exercia grande influência no contexto sócioeconômico da região e os negros africanos, que  foram a mão-de-obra empregada no processo produtivo até o final do século XIX.

As primeiras atividades desenvolvidas no Norte Fluminense, contribuíram para a formação sócio-econômica da região, sendo elas, principalmente a cana-de-açúcar, o café e a pecuária (gado de corte e de leite). A independência do Brasil, ocorrida em 1822  provocou transformações na estrutura de Campos dos Goytacazes. Começou a haver uma forte demanda pelo aumento da produção de cana-de-açúcar na região.Chama atenção o fato de que desde o século XIX , já se destacava como uma área central diante das áreas vizinhas.            Contextualizando a realidade atual, cabe remeter à década de 80, conforme Cruz        ( 2004), embora nesta década, a extração de petróleo tenha gerado um elevado número de empregos no início de suas atividades, não trouxe grandes impactos, visto que se restringia à Macaé e seu entorno.

A partir da década 70, o contexto da terceira revolução industrial, globalização financeira e liberalização do comércio mundial, se deu paralelamente com a evolução socioeconômica da região Norte Fluminense. Ocorre um novo patamar tecnológico, houve a inserção de tecnologias na produção de cana o que ampliou bastante a produtividade do trabalho.

Entre os censos de 1970 e 1980, a microregião açucareira de Campos apresentou taxas de crescimento populacional extremamente baixas, ou mesmo negativas para alguns de seus municípios componentes, o que permitiu a qualificação da região como área de evasão populacional acentuada. ( MENDONÇA, 1986, p.105)

De acordo com Mendonça (1986) tal processo de evasão se deu ao lado  de dois fenômenos importantes: a expansão do emprego urbano regional e o fato desta expansão ter-se realizado como expansão do trabalho informal.

Com efeito, a expansão do emprego urbano na região no período assinalado, deu-se a partir de uma passagem da ordem descrescente de empregos, Agricultura-serviços-indústria. Não só foram criados 21.565 novos postos de trabalho no setor de serviços (comércio, transportes e comunicações incluídos) e outros 20.017 postos na indústria, como, no mesmo período de tempo desapareceram 11.098 postos de trabalho na agricultura. A extinção de oportunidades de emprego nas áreas rurais parece ter sido tão importante quanto a expansão destas oportunidades na área urbana para a montagem de um novo perfil regional de emprego ( MENDONÇA, 1986, p. 105).

Entre as décadas de 70 e 80 a região foi marcada portanto, pelo êxodo rural. Segundo Cruz (1986), embora o trabalho rural tivesse um grande peso entre os moradores pobres da cidade, o maior contingente urbano estava relacionado às atividades do setor de comércio e serviços, tal como se vivenciava na maioria das cidades brasileiras, havendo o que o autor chama de “inchaço do terciário”.

No entanto, chama atenção o índice das pessoas ocupadas não registradas, que poderia configurar o “setor informal”, a “economia invisível”, “ os clandestinos”, ou os “subempregados”. Na época detectou-se ao todo 12.630 pessoas subempregadas. Os trabalhadores autônomos registrados constituíram um número bastante reduzido   ( CRUZ, 1986, p.33).

Sendo assim, pode-se compreender que a informalidade não é um fenômeno novo ou próprio da década de 90 para a realidade campista, sua propagação já era bastante notável na década de 1980, no entanto, os “chamados Biscates” ocorriam sobretudo em atividades relacionadas ao trabalho rural (cana-de-açúcar), aos serviços domésticos e construção. Diferente de “hoje”, em que está havendo uma expansão cada vez maior de atividades informais ligadas ao comércio, sobretudo no centro da cidade.

De um modo geral, o que se pode observar é que o crescimento da economia informal acaba sendo relacionado  ao desemprego e pobreza. O que nos leva as seguintes indagações: É possível sustentar este argumento em Campos dos Goytacazes? Tal argumento aplica-se por igual a todas as atividades e cidades independentemente de sua localização e história? Qual é a relação entre as políticas municipais e as mudanças no mundo do trabalho?

Partindo de uma análise abrangente sobre a economia informal, busca-se compreender de forma particular o comelódromo, considerado aqui como “mundo dos pequenos negócios” e o seu entorno, que juntos compõe o comércio informal do centro da cidade, bem como as estratégias e regulação envolvidas no trabalho dos camelôs organizados neste “Shopping popular”. Buscando assim, responder a estas e outras questões que possam ser levantadas ao longo da pesquisa.

JUSTIFICATIVA

Do ponto de vista prático, a pesquisa justifica-se pela possibilidade de fornecer informação sobre a economia e os mercados informais de trabalho em áreas e regiões onde os estudos convencionais não alcançam, contribuindo, assim, com um maior conhecimento das relações envolvidas, e para dar sustento a políticas mais adequadas. Pretende-se produzir informação capaz de fornecer um quadro ordenado sobre o trabalho informal e suas relações na região.

Tal abordagem é de grande relevância não somente pelas informações e análises que serão disponibilizadas acerca da economia local, mas também pela possibilidade das mesmas estarem contribuindo, para a formulação e implementação de políticas públicas por parte do governo municipal, que venham proporcionar melhorias nas condições de trabalho e segurança dos trabalhadores “informais”.           

A pesquisa proposta seria uma continuidade do projeto de iniciação cientìfica desenvolvido na UFF- Campos (2006-2008), intitulado: Economia informal, Mercado de Trabalho e Políticas Públicas no Norte Fluminense e relaciona-se diretamente com a área na qual pretendo iniciar o mestrado, já que visa caracterizar a economia e os mercados do comércio informal priorizando a compreensão de suas práticas, com uma perspectiva espacial. Esta abordagem difere de outras correntes, por não se tratar de uma sondagem quantitativa, mas de uma problematização espacial e sociológica. Utilizando-se de inúmeros recursos num campo considerado econômico e espacial.

OBJETIVOS

Objetivo geral

Estudar a problemática da regulação na configuração do mercado de trabalho e sua relação com o trabalho/ economia informal, tendo como objeto o comércio do centro de Campos dos Goytacazes e sua região de influência a partir de 1998.

Objetivos específicos

·         Analisar a atual conjuntura do mercado de trabalho diante das mudanças contemporâneas `a reestruturação produtiva;

·         Caracterizar o mercado de trabalho no comércio de Campos dos Goytacazes;

·         Caracterizar e mapear a distribuição e hierarquização da economia informal no comércio de Campos;

·         Identificar as especificidades do comércio desenvolvido no interior do “camelódromo”              ( Shopping popular);

·         Determinar redes sociais e relações que as estruturam;

·         Identificar e tipificar estratégias e táticas;

·         Identificar as representações e valores que orientam as ações.

METODOLOGIA

Meio exploratório e pesquisas bibliográficas

• Baseando-se na leitura de obras referentes à economia, geração de emprego e renda e mercado de trabalho. Em termos teóricos o tema será abordado mediante os seguintes eixos analíticos: Relaciona-se, primeiro, as problemáticas da reestruturação produtiva, do trabalho e da questão social. Atribuindo-se uma atenção particular para os auges e declínios da economia na região Norte Fluminense, na qual Campos dos Goytacazes se destaca como pólo regional. E em seguida, desde uma perspectiva geográfica, tratar da economia informal relacionada aos conceitos de modernização e à teoria dos circuitos da economia urbana e regional, para depois articular a mesma questão à problemática dos mercados de trabalho e da reprodução social, utilizando também uma análise sociológica relacionando ao pensamento contemporâneo.

                    

Pesquisa documental e estatística

• Com base em informações e indicadores sobre a economia regional a partir de informações de órgão oficiais de estatísticas e notícias da imprensa. Visando identificar a configuração produtiva, conjuntura econômica e taxa aproximada de desemprego na economia regional.

Observação

• Outro método utilizado refere-se à observação direta e participativa, identificando a localização dos camelôs, as relações, tipo de atividades, produtos vendidos, bem como, grau de legalidade, problemas e conflitos entre os agentes envolvidos.

Entrevistas

• Entrevistas semi-estruturadas e não estruturadas, visando caracterizar as trajetórias ocupacionais, a origem, a escolaridade, relação com mercado formal e expectativas. Quanto ao tipo de atividades, tipo de produto, localização, grau de legalidade, rentabilidades, vantagens, problemas e conflitos, formas de articulação, organização politização.( ex. Pirataria e concorrência)

Tratamento dos dados

·         O tratamento dos dados deverá ser feito através de contextualizações e presentificação, bem como análise comparativa. Cabe destacar ainda a utilização da história Oral, usando as entrevistas para recompor trajetórias profissionais de modo a identificar critérios que norteiam a ação e trajetórias ocupacionais táticas, Sendo feito ainda, um mapeamento da informalidade no centro de Campos dos Goytacazes, indicando os principais pontos de venda e localização deste comércio.

CRONOGRAMA

MÊS

Atividades

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Pesquisas Bibliográficas para Embasamento Teórico

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Estudos Empíricos de Constituição de Bancos de Dados e Informações Sistemáticas sobre o Mercado Informal de trabalho e regulação social vivenciada em Campos dos Goytacazes e sua área de abrangência

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Saídas de campo no centro de Campos dos Goytacazes para  levantamentos de dados através de formulário e entrevistas. Com observação do espaço para início do mapeamento.

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Estudo sobre o conceito de mercado informal com suas similitudes e diferenças em relação ao mercado formal, atentando para as peculiaridades da área estudada.

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Análise e divulgação dos resultados

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Obs: O cronograma refere-se apenas a uma parte do curso.

SUMÁRIO

O trabalho poderá ser estruturado a partir da divisão em dois capítulos. No primeiro, fazer um estudo da  categoria Trabalho a partir da relação Estado, economia e sociedade, fazendo uma abordagem ampla de seu sentido clássico, utilizando-se dentre outros de Marx e Enges, e tratando da polêmica de sua centralidade numa discussão pautada em Offe, Antunes e Castel.

Visando abordar as grandes transformações ocorridas no mercado de trabalho nas últimas décadas, poderá ser feito um apanhado de todo o contexto que envolve a globalização, neoliberalismo e reestruturação produtiva, bem como, seus impactos sobre o mercado de trabalho. Atribuindo-se uma atenção particular para os auges e declínios da economia na região Norte Fluminense, na qual Campos dos Goytacazes se destaca como pólo regional. Busca-se situar todo o contexto, a partir do qual se deu um novo trato para a “economia informal” que será discutida no capítulo dois, bem como abordar as antigas práticas econômicas vivenciadas no município estudado.

 No segundo capítulo, se buscará focar a questão da informalidade em Campos dos Goytacazes. Para tanto será necessário, fazer uma análise teórica e conceitual acerca do temo, já que lhes são atribuídos vários sentidos, havendo  falta de clareza, dentro do próprio debate acadêmico, o que se agrava  quando se trata das políticas (públicas e privadas) de geração de trabalho e renda.

Partindo de uma análise abrangente sobre a economia informal, buscarei compreender de forma particular o comelódromo, considerado aqui como “mundo dos pequenos negócios”, bem como as estratégias e regulação envolvidas no trabalho dos camelôs organizados neste “Shopping popular”, produzindo informações capazes de fornecer um quadro ordenado sobre o trabalho informal no município e a regulação social estabelecida.

REFERÊNCIAS

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HARVEY, David. Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola. 1992.

LEMOS, Linovaldo Miranda. As sociabilidades na informalidade: uma investigação sobre a interaçao de diferentes contextos sócio-organizativos no camelódromo em Campos.2001. Dissertação (Mestrado em Políticas Sociais). Centro de Ciências do Homem- Universidade Federal Fluminense.Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, 2001.

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TAVARES, Maria Augusta. Trabalho necessário: O trabalho informal deslocado da economia para a assistência social. Trabalho. issn:1808-799X. Ano 4, número 4, 2006

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[1]     Chamo trabalho informal indiscriminadamente ao trabalho por conta própria, ao trabalho assalariado não registrado, a formas precarizadas de trabalho como os biscates e os bicos, aos pequenos empreendimentos econômicos que não usam trabalho assalariado ou outras formas de trabalho como cooperativas ou familiares.

[2]     No caso do município de Campos, pude localizar até o momento um único estudo recente relativo ao comércio de rua da área central. Ver Lemos (2001).

[3]     Apenas o tratamento dos microdados alguma informação a respeito do assunto.

[4]     Contrasta com outras cidades médias da rede Urbana do Rio de Janeiro, como Juiz de Fora em Minas Gerais onde não há o mesmo volume de informação. Há inclusive os Boletins Técnicos - editados pelo Observatório Socioeconômico, projeto do Consórcio Universitário de Pesquisa da Região Norte Fluminense formado pelas seguintes instituições de nível superior: CEFET, UENF, UFF, UFRRJ, UNIVERSO - que aborda o tema com bastante aprofundamento bem como estudos econômicos sobre as cadeias produtivas locais.

[5]     Diferentemente da dita “velha questão social”, que se referia ás questões dos trabalhadores, sobretudo operários das indústrias. A nova questão social, tal como trata Castel (1998), estaria voltada para a apartação, desigualdades, exclusão, dentre outros.

[6]     Santos, 1979. p.  33