UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE
DEPARTAMENTO DE
SERVIÇO SOCIAL DE CAMPOS
OS DESCAMINHOS DA
LEGALIDADE: UMA ANÁLISE DO TRABALHO INFORMAL NO COMÉRCIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
LUANE RUBIM MACHADO
CAMPOS DOS GOYTACAZES-2007
I- IDENTIFICAÇÃO
Endereço: Avenida Pelinca, Edifício Lagoa Dourada, bloco 7,
apto 1301
Telefone: (22)99025957/ (22) 38613400
E-mail: luanerubim@yahoo.com.br
II- OBJETO
Economia informal no comércio do centro de Campos dos
Goytacazes no período de 1998- 2007.
III- OBJETIVOS
Objetivo geral
Analisar as questões instrínsecas à configuração e regulação da economia informal no mercado de
trabalho, tendo como objeto o comércio informal no município de Campos dos
Goyatacazes.
Objetivos específicos
- Apresentar diferentes abordagens conceituais acerca da problemática da informalidade;
- Categorizar a origem da economia informal em diferentes momentos;
- Abordar a história e precedentes do camelódromo de Campos dos Goyatacazes;
- Conhecer o perfil dos trabalhadores deste mercado;
- Conhecer as estratégias utilizadas;
- Analisar as relações estabelecidas entre os “camelôs” e o município;
- Investigar o tipo de regulação e políticas voltadas para esta categoria;
- Destacar a importância da pesquisa para o serviço social;
IV- QUADRO TEÓRICO
A economia informal é um conceito com diferentes
definições e até mesmo imprecisões. De um modo geral, é tomada como algo “não
legal”, que não está devidamente registrada como atividade econômica, criando
portanto empregos “informais”. No entanto há casos em que a economia “formal”
abre postos de trabalho “informais”, como acontece com algumas empresas
registradas, em que parte de seus trabalhadores não possuem carteira assinada.
Conforme MAMANI (2004), a informalidade é um fenômeno que
facilita a inserção da classe popular no mercado de trabalho. No entanto não
deve considerada como sendo simples resultado do desemprego e da pobreza, mas
sim um fenômeno mais complexo, que surge a partir das transformações ocorridas
no mercado de trabalho.
A proliferação da economia informal se constitui num
efeito da modernização técnica e econômica, com efeitos sócio-espaciais
diferenciados, tal como pode ser observado no centro de Campos dos Goytacazes,
onde o comércio vem se expandindo numa dicotomia entre geração de renda e
ilegalidade.
Durante as décadas de 60 e 70 os
diversos estudos acerca do “setor informal”, voltavam-se para um conjunto de
atividades tradicionais e populares , resultante do grande êxodo rural, a
partir do qual, imigrantes seguiam em direção aos centros urbanos em busca de
melhores condições de vida e ao se deparar com as deficiências na geração de
empregos e sua falta de qualificação para o mercado de trabalho urbano, acabavam
se constituindo num aglomerado marginalizado, habitantes das favelas, que se
utilizavam do setor informal, como uma alternativa de sobrevivência., já que
não possuía grandes exigências ou restrições para os trabalhadores envolvidos.Assim,
o trabalho informal era visto como efeito do atraso econômico ou
subdesenvolvimento, devendo ser combatido pelas políticas públicas.
Uma forma de abordar a questão da informalidade é mediante o conceito de economia popular. Segundo
Icaza & Tirba:
..tendo os trabalhadores a posse e/ou a propriedade
individual ou associativa dos meios de produção, ao invés do emprego da força
de trabalho “alheio", o princípio é a utilização da própria força de
trabalho para garantir não apenas a subsistência imediata como também para produzir
um excedente que possa ser trocado, no mercado da pequena produção mercantil,
por outros valores de uso. Não se caracterizando pelo investimento de capital,
mas pelo investimento em força de trabalho, o trabalho se constitui no
principal fator de produção, constituindo-se como a gênese e, ao mesmo tempo,
resultado do conjunto dos demais fatores do processo de produção de bens e
serviços. (Icaza e Tiriba, 2003: 104).
Partindo do pressuposto de que a sociedade, de certo
modo, considera que economia popular é referente ao “pobre”. Analisando por
este viés, pode-se entender a “informalidade” como sendo um fenômeno que
facilita a inserção destes, na economia. Trata-se então de uma estratégia de
trabalho e até mesmo de sobrevivência, tal como era visto nas teorias da década
de 60 e 70.
De acordo com Mamani ( 2004) em 1972, o conceito de setor
informal, foi enunciado pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT), refletindo
a preocupação, por parte de economistas dos órgãos internacionais, com
os limites da modernização e do desenvolvimento nos países do terceiro mundo,
em cujos mercados de trabalho conviviam tanto atividades modernas como
tradicionais, constituindo-se estas últimas, em obstáculo à modernização. A
solução envolveria a superação da pobreza e a eliminação de entraves ao
desenvolvimento econômico, pela supressão de setores e práticas econômicas não
modernas. O conteúdo do conceito é anterior a sua formulação, sustenta-se numa
concepção dualista da economia nos países periféricos.
Mamani (2004) afirma ainda que o conceito de setor ou
economia informal apresenta, dificuldades empíricas e teóricas, pela imprecisão
dos fenômenos que define e por estar marcado por uma história de críticas e
mudanças de significado. Seu uso, corrente, continua sem definir, com clareza a
relação da economia informal com a
estrutura social, modernização e com a
urbanização.
A partir da década de 80, o tema veio sendo discutido numa
análise que ultraspassa a esfera puramente econômica. Parte-se da análise de
todo o contexto que envolve a reestruturação produtiva, globalização e
neoliberalismo. Muitos estiveram sendo desempregados pela indústria, porém, não
se formava mais o exército industrial de reserva, visto que não seriam
absorvidos novamente. Seu trabalho seria substituído pelas diversas inovações
teconológicas que estariam otimizando a produção. Neste sentido, o setor
economia ou trabalho “informal”, passa a ser tratado como fator de
desenvolvimento, gerador de trabalho e renda, diante da flexibilização e
liberalização da legislação trabalhista. A informalidade é vista como
conseqüência da regulação/desregulação estatal.
No entanto, ao se analisar a configuração dos mercados de
trabalho deve-se analisar a regulação social que se dá a partir da operação de
projetos táticas e estratégias dos sujeitos sociais ( camelôs) envolvidos.
Conforme (Lefebvre, 1999) pode-se perceber que,o modelo neoliberal tem
levado à uma certa precarização da vida. Assim, algumas pessoas são obrigadas a
se voltar para antigas e novas formas de trabalho. Diante da crise estrutural
do emprego, alguns têm buscado a associatividade, organizando cooperativas e
grupos de produção, já outros têm se apresentado individualmente no mercado de
trabalho, fazem do espaço da rua o seu local de trabalho, como é o caso de
muitos trabalhadores da cidade de Campos dos Goytacazes.
Pode-se referir ainda à problemática de trabalho
informal na teoria dos circuitos de Milton Santos. Circuito, seria:
....uma
denominação da economia que se forma a partir da segmentação e diferenciação
sócio-econômica metropolitana regional, contribuindo com uma rede de
cooperação, de extensão e localização variáveis. Deste modo estaria abrangendo
várias áreas, como a produção, o financiamento, a distribuição e a
comercialização e relacionando tanto os consumidores, de acordo com seu poder
de compra e tipos de necessidades, quanto os trabalhadores, sua renda e
qualificação, envolvendo ainda as empresas e os empresários, segundo o tamanho,
as características técnicas e organizacionais, os modos de financiar-se e as
características das relações de trabalho e produção, conforme se aproximem ou
se distanciem das relações monopolistas. (Mamani, 2006)
Cada circuito é definido tanto pelo “conjunto
das atividades realizadas” e pelo “setor da população” que se liga a ele,
essencialmente pela atividade e pelo consumo” (Santos, 1979). Podem ser
tipificados dois circuitos, “superior” e “inferior”. O importante aqui é que a metrópole e região unificam e
articulam processos econômicos diversos e formalmente contraditórios,
favorecidos e potencializados pela extensão, diferenciação e a segmentação. A
modernização, em metrópoles e regiões extensas e diversificadas, multiplica-se
em efeitos locais diferenciados e distantes dos seus primeiros propósitos. Quer
dizer que a cada modernização surgem “novas formas de atraso” Santos (1990) de um processo de “involução
metropolitana”ou megalopolitana..
No universo
desta teoria, o termo “circuito” seria uma denominação da economia que se forma
a partir da segmentação e diferenciação sócio-econômica metropolitana regional,
contribuindo com uma rede de cooperação, de extensão e localização variáveis.
Deste modo estaria abrangendo várias áreas, como a produção, o financiamento, a
distribuição e a comercialização e relacionando tanto os consumidores, de
acordo com seu poder de compra e tipos de necessidades, quanto os
trabalhadores, sua renda e qualificação, envolvendo ainda as empresas e os
empresários, segundo o tamanho, as características técnicas e organizacionais,
os modos de financiar-se e as características das relações de trabalho e
produção, conforme se aproximem ou se distanciem das relações monopolistas.
Portanto,
cada circuito é definido tanto pelo “conjunto das atividades realizadas” e pelo
“setor da população que se liga a ele,essencialmente pela atividade e pelo
consumo”
Resumindo pode-se afirmar que a reestrutração produtiva
corresponde, também a uma reestrutração sócio-espacial, a uma nova divisão
regional do trabalho, na qual a política, ou melhor, as diversas instâncias
estatais, concorrem na promoção dos lugares e constituição de condições
propícias para promover sua rentabilidade.
Resumindo
pode-se afirmar que a reestrutração produtiva corresponde, também a uma
reestrutração sócio-espacial, a uma nova divisão regional do trabalho, na qual
a política, ou melhor, as diversas instâncias estatais, concorrem na promoção
dos lugares e constituição de condições propícias para promover sua
rentabilidade. O autor usa o termo
‘políticas públicas’ para destacar as ações governamentais que visam à promoção
da rentabilidade regional e a atração de investimentos, considerando que
contribuem para a estruturação dos mercados regionais de trabalho. Por outro
lado essas políticas estatais e econômicas promovem um reordenamento das
práticas sócio espaciais, segundo uma nova hierarquia, no caso, novos
circuitos.
A competitividade impõe-se também à geografia,
ocasionando uma guerra de lugares, através da promoção e da super produção de
oportunidades econômicas.
Sendo assim, torna-se relevante indagar qual seria a
relação do comércio com todo esse
processo, para assim identificar a maneira como as políticas públicas podem
estar intervindo.
De acordo com os relatórios do Programa regional de emprego na
América Latina e Caribe (PREALC) da OIT cerca 30.8% do emprego não agrícola no
território latino-americano é composto por trabalhadores informais e para cada
100 novas ocupações criadas entre 1986 e 1996, cerca de 80% eram informais. No
caso brasileiro a PREALC informa que em 1980 o percentual de trabalhadores
informais atingia 24% das populações economicamente ativa (PEA), saltando para
29% em 1990. Na pesquisa Economia informal urbana ( ECINF), realizada pelo IBGE
em 1997, identificou-se que 25 % dos trabalhadores das cidades brasileiras
estavam vinculados ao chamado “setor informal”. Neste sentido, torna-se
necessário investigar a questão do trabalho informal em todo o Norte
Fluminense, especialmente em Campos dos Goyatacazes, afim de se identificar a
importância que este setor vem adquirindo na economia regional.
Para Tavares (....) o
desmantelamento das estruturas do Estado social, que vem ocorrendo através das
políticas de privatização, desregulamentação e liberalização, vem tornando
imprescindível a redivisão social do trabalho, a reestruturação produtiva e o
neoliberalismo.A autora traz a seguinte indagação: “A expansão do setor
informal é uma ação complementar às políticas de assistência ou uma estratégia
da organização da produção capitalista?
Tal questionamento nos
permite associar o objeto de estudo ao serviço social, que é uma profissão que
trabalha diretamente com as políticas de assistência.Considerando ainda a
importância da pesquisa para a profissão, focando determinado campo de ação.
A
pesquisa, que necessariamente gera a produção do conhecimento, tornou-se
pré-requisito essencial para o assistente social. Por meio da investigação
científica, que na verdade é a sistematização de uma determinada realidade
social, o profissional consegue apreender as instrincadas conexões do real e,
assim, pode construir um caminho mais seguro para aproximar-se de respostas
concretas, tão almejadas nas suas intervenções.
(LARA, 2007, s.p)
Para Lara (2007) o serviço social
contemporâneo se volta para um importante contribuição na produção de
conhecimentos em diversas áreas e subáreas das ciências sociais. Considera
ainda que a partir da década de 80 veio tendo sua própria produção teórica, o
que veio possibilitar uma ênfase na pesquisa acadêmica.
A relação entre
economia informal e políticas assistenciais, estabelecida por Tavares (..),abre
espaço para uma reflexão acerca da relação do objeto de estudo tratado e a
profissão do serviço social, bem como reconhecer a importância da pesquisa no
trabalho do assistente social seja quel for o seu campo de atuação. É o
conhecimento da realidade que o cerca que estará possibilitado a fazer uma
análise de suas ações e das demandas apresentadas por seus usuários.
Sendo assim, cabe-nos indagar até que ponto a relação entre estes
dois países poderá ser afetada pelas decisões tomadas recentemente, no que se
refere ao abastecimento de gás natural e as possíveis implicações que poderão
ter em relação á projeção do Brasil como líder
na construção e condução do bloco sul-americano com influência sobre
toda a América Latina.
Palavras-chave: América Latina – Petrobrás – Bolívia – Integração
regional
Através da pesquisa que vinha sendo
feita, foi montada uma apostila contendo as principais informações que são
necessárias à pesquisa, por meio de sites do governo,ANP , British Petroleum e
outros, que analisando o petróleo desde
sua formação geológica, englobando temas como níveis de produção, consumo,
possibilidades de esgotamento, conflitos, crises, choques, Petrobras e sua ação
internacional e a questão boliviana.
No dia 05 de setembro de 2006 foi
realizado um seminário preliminar, com o objetivo de apresentar as informações
iniciais que já haviam sido coletadas para o orientador e a coordenadora do
curso de Licenciatura em geografia,visando avaliar não só a o conteúdo
apresentado, como também a apresentação oral em si.
Posteriormente, foi feito um banner
apresentando os dados preliminares da pesquisa.
Na III Semana de Geografia e II
Semana de História do Cefet Campos, foi apresentada um palestra que se
finalizaou com um debate .
Em outubro estivemos participando do
encontro que aconteceu na UCAM, intitulado: A Geopolítica da Indústria do
Petróleo, onde novamente, tivemos a oportunidade de estar coletando informações
para a pesquisa, podendo ainda fazer contado com um economista da Petrobras que
havia desenvolvido nos EUA uma pesquisa sobre a Geopolítica do Petróleo, que se
dispôs a contribui com esta pesquisa.No mesmo mês, estive na palestra que
tratava das grandes corporações realizada pela mesma instituição.
Na Semana do Saber x Fazer do CEFET-
Portas abertas o projeto pode estar sendo apresentado sob forma de banner
e apresentação oral para alunos e
funcionários do Cefet, assim como para a comunidade de um modo geral.
Em novembro a pesquisa esteve
voltada para uma atualização da pesquisa e confecção de um resumo que foi
enviado para a 5° Bienal da UNE e foi
aprovado para apresentação durante o evento, que ocorrerá entre os dias 27 de
janeiro e 1° de fevereiro.
A
partir do final de novembro tem se voltado para a confecção de um artigo,
descrevendo os resultados e conclusões obtidos até o presente momento, que será
enviando em anexo ao relatório.
RESULTADOS:
Com o decorrer da pesquisa, pôde-se
entender que a geopolítica se dispõe a analisar o Estado sob a ótica
geográfica, com ênfase nas relações de poder no espaço mundial. Em relação ao
petróleo, percebe-se que o Oriente Médio concentra as atenções, por possuir as
maiores reservas. A partir da Segunda Guerra Mundial, a “Área Central”
referente às estratégias de dominação, passa a ser o Iraque, detentor de
grandes campos petrolíferos. Os Estados Unidos, por sua vez, são os maiores
consumidores.
As crises do petróleo podem ser
divididas em dois tipos: as ocorridas entre os Estados Nacionais do Mundo
Árabe, as empresas multinacionais européias e americanas e aquelas envolvendo
países produtores e consumidores de petróleo.
Sobre a questão boliviana, foi
possível identificar que a instalação da Petrobrás no País visa uma integração
do mercado de Gás e Petróleo entre os países do cone Sul. Sobretudo a partir da
construção da Gasbol Gasoduto (Brasil-Bolívia), que é responsável pelo
abastecimento de 51% de todo o gás natural utilizado no Brasil. A
nacionalização dos Hidrocarbonetos em maio de 2006 criou um imposto de 32% para
as empresas estrangeiras, além dos 18% que são cobrados em forma de Royalties,
o que gerou um clima de tensão a partir do risco de desabastecimento por parte
do Brasil. Atualmente estão sendo feitas as negociações entre os dois países.
CONCLUSÕES:
Com os resultados obtidos através da
pesquisa, pôde-se considerar que o petróleo constitui-se numa matéria-prima da
indústria petrolífera e petroquímica, sendo em sumo, que movimenta a economia e
lamentavelmente impulsiona a máquina de guerra. O petróleo é um produto
estratégico, mesmo que limitado, em termos de disponibilidade, o que o torna
tão disputado no mercado energético mundial.
É possível compreender que a
Petrobrás tem contribuído para a inserção no mercado internacional, principalmente
na Bolívia, país que possui a segunda reserva de gás natural da América do Sul,
o que a torna área de grande interesse por parte de empresas estrangeiras.
Sendo assim, é preciso que cada país
desenvolva estratégias que lhes permitam discernir em quais fins se deve
aplicar as riquezas provenientes do petróleo, já que energia é um elemento
vital da economia. Um bom investimento da economia seria voltar-se para a
expansão e diversificação de fontes energéticas, podendo ainda haver uma
ampliação da produção de petróleo e gás em regiões como o Mar Cáspio, Rússia,
América do Norte e América do Sul, ampliando assim a dinamicidade dessas
regiões e especialmente a integração entre Brasil e Bolívia.
No que se à reeestruturação produtiva, Corrêa (2001) discorre
sobre as alterações ocorridas na organização do espaço territorial na década de
70, argumentando que apesar de não haver sincronia entre “crise espacial” e
“crise de acumulação”, as evidências que são destacadas como processos
espaciais da reestruturação contemporânea envolve diversos aspectos que
subjugam uma ligação entre os dois modelos de crise.
Embora as transformações ocorridas em Macaé estejam diretamente
ligadas à descoberta de petróleo na
bacia de campos, pode-se fazer um paralelo destas transformações ocorridas com
a nova realidade espacial que se caracteriza como contemporânea e discutida
pelo autor. Segundo ele, passa a ocorrer uma redistribuição das atividades
produtivas, sobretudo nas indústrias, as regiões metropolitanas perdem um pouco
de seu dinamismo demográfico. Enquanto regiões que tradicionalmente perdiam população
passam a se converter em ponto de atração como é o caso de Macaé, que hoje se
constitui num atrativo para pessoas de todo o país, devido à grande oferta de
empregos gerados pela Petrobrás, subsidiárias e diversas multinacionais
instaladas na cidade.
Macaé e o Arranjo Produtivo Local
Segundo informações da RAIS3 (2001) o maior arranjo
produtivo no Estado do Rio de Janeiro, foi identificado no setor de petróleo,
em termos de número de empregos e do montante de remunerações geradas. O
município se constitui no principal núcleo produtor de petróleo do país. No
(Mapa1), é possível identificar os principais arranjos produtivos locais no
Estado do Rio de Janeiro, dentre eles o de Macaé.
MAPA 1
Fonte: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/estudospesq/apls/RJ_APLs.pdf.
Acesso dia 20/06/2007
De acordo com pesquisas realizadas pela FIRJAN (2006) o petróleo é
a força econômica da região, o município apresenta o maior índice de criação de
novos postos de trabalho do interior do Estado, correspondendo a cerca de 13,2%
ao ano, o que o torna cada vez mais atrativo para os imigrantes que chegam em
busca de trabalho no setor petrolífero.
De acordo com a SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas) a história do arranjo produtivo em Macaé se inicia com a
instalação da Petrobrás, juntamente com seus fornecedores e outras empresas
ligadas à exploração de petróleo na região. A dinamização da economia local,
decorrente da instalação na cidade de um arranjo produtivo na indústria de
petróleo e gás, proporcionou benefícios aos mais diversos setores. A evolução
tecnológica pertinente à exploração de petróleo em águas profundas na Bacia de
Campos e o desenvolvimento das atividades de exploração proporcionou a evolução
da produção e conseqüente aumento dos investimentos na região, o principal pólo
produtor de petróleo e gás no país.
A presença da Petrobrás e de grandes empresas que a ela prestam
serviços por meio de unidades localizadas em Macaé reflete-se no elevado
tamanho médio geral dos estabelecimentos (156 empregados por estabelecimento) e
no elevado nível de remuneração média por empregado (aproximadamente, R$
2.552,00 em dezembro de 2001). A implementação da Petrobrás e de muitas outras
empresas tornou a área atrativa a investimentos tanto nacionais como
internacionais e se manifesta a partir do elevado tamanho médio geral dos
estabelecimentos e no elevado nível de remuneração média por empregado. No
entanto, conforme divulgado pela SEBRAE, os valores de remuneração média e
tamanho médio variam expressivamente entre os diversos segmentos do arranjo
(Tabela 1).
Tabela 1 - Características Básicas do APL no Setor de Petróleo -
Macaé
|
ATIVIDADE
|
Empregos
|
N.º de Estab.
|
Remuneração (dez. 2001 -
R$)
|
Tam. Médio (empregos)
|
Remuneração Média (R$)
|
|
Atividade Principal - Extração de petróleo e serviços associados
|
10.432
|
43
|
42.903.304
|
242,60
|
4.112,66
|
|
Subtotal - Fabricação de insumos e componentes
|
1.903
|
16
|
2.259.893
|
118,94
|
1.187,54
|
|
Subtotal - Serviços de construção
|
7.000
|
34
|
7.172.657
|
205,88
|
1.024,67
|
|
Subtotal - Atividades de logística de transporte
|
3.182
|
51
|
5.143.539
|
62,39
|
1.616,45
|
|
Total
|
22.517
|
144
|
57.479.393,41
|
156,37
|
2.552,71
|
Fonte: Elaboração própria
a partir da base de dados da RAIS (2001)
Segundo SILVA (2003) com a
chegada da Petrobras, aumenta a oferta de empregos, sendo a maioria deles,
ligados direta ou indiretamente a indústria do petróleo como pode ser observado
na (Tabela2).
Tabela 2 - Participação no Total de Emprego, Estabelecimentos e
Remunerações no Município de Macaé - APL no Setor de Petróleo - Macaé
|
ATIVIDADE
|
% dos Empregos
|
% dos Estabelecimentos
|
% da Remuneração
|
|
Atividade Principal -
Extração de petróleo e serviços associados
|
20,78%
|
1,64%
|
52,45%
|
|
Subtotal - Fabricação de
insumos e componentes
|
3,79%
|
0,61%
|
2,76%
|
|
Subtotal - Serviços de
construção
|
13,94%
|
1,30%
|
8,77%
|
|
Subtotal - Atividades de
logística de transporte
|
6,34%
|
1,95%
|
6,29%
|
|
Total
|
44,84%
|
5,49%
|
70,27%
|
Fonte:
Elaboração própria a partir da base de dados da RAIS (2001)
No entanto, a maioria dos preenchimentos foram feitos por
imigrantes, já que não havia mão de obra qualificada local. Houve um rápido
aceleramento na economia do município, causando euforia no empresariado com a
elevação do consumo a qualquer preço. Consequentemente, surgiram problemas
habitacionais, com brusca elevação de valores dos aluguéis.
Houve também uma expansão no setor de comércio e imobiliário, a
rede hoteleira da cidade, foi uma das maiores beneficiárias, se expandiu muito.
No entanto, se de um lado houve surto do progresso, de outro surgiu a violência
e assaltos. A população teve que proteger suas casas, o modo de vida da
população local já não correspondia ao que havia na época da “pacata” Macaé.
Transformações
sócio-espaciais na cidade de Macaé
De acordo Neto & Ajara (2006), um dos primeiros impactos que
se pode destacar a partir do advento do setor petrolífero em Macaé, é o seu
crescimento populacional, que tem se dado de forma muito acelerada, sem que
haja tempo e infra-estrutura necessária para que a cidade se prepare para
receber o grande contingente de imigrantes.Em 1970, conforme o Censo
Demográfico do IBGE, a população de Macaé contava com 55.358 habitantes, já em
2000, esse número cresce para 150.000.
“Tendo em
vista que as atividades econômicas e a população não se distribuem de maneira
homogênea no espaço, algumas localidades destacam-se por sua maior concentração
econômica e demográfica, desempenhando o papel de pólos de desenvolvimento ou
de lugares centrais.” (CARVALHO E TOTTI, 2003, p.301)
Neste sentido pode-se referir à Bacia de Campos, que abriga 80%
das reservas petrolíferas brasileiras, tendo uma concentração das atividades de
exploração e produção de petróleo na cidade de Macaé, como já foi dito
anteriormente, que se destaca, como pólo industrial frente aos demais
municípios da região. Percebe-se uma desigualdade na posição dos mesmos frente
à economia nacional.
Ocorre ainda uma desigual estrutura espacial dentro do próprio
município, onde determinados bairros, se mostram como sendo privilegiados,
enquanto outros passam por uma favelização e precariedade na qualidade de vida
dos moradores.
De acordo com Silva (2003) a infra-estrutura física4
que atende o aglomerado petrolífero de Macaé possui muitas das características
mencionadas acima, particularmente no que se refere as empresas de atuação
multinacional.
Tendo em vista o fato de Macaé ser uma localidade de baixo
desenvolvimento, o município apresenta ainda muitas deficiências relacionadas a
sua infra-estrutura urbana, que atuam de forma negativa na dinâmica do
aglomerado.
Pode-se destacar que a iniciativa privada cresceu e se modernizou
nesses vinte anos de atuação da Petrobras, a construção civil no ano 2000,
conseguiu resolver em parte o problema habitacional, tendo chegado ao início de
2000 com o setor estável, aluguéis mais baixos e a oferta maior que a procura.
Embora a prefeitura tenha dado sua contribuição para equacionar o
problema construindo residências, não resolveu os problemas básicos da cidade,
em benefício da população.
A cidade continua se servindo de modo precário da sua rede de
esgotos obsoleta que foi construída no início da década de 1930. Com toda a
verba em 30 anos, não se construiu uma nova rede de esgotos, com estação de
tratamento, que seria algo de benefício para todos, este é um exemplo, dentro
muitos outros que poderiam ser citados.
Estando a economia do município, atrelada em cerca de 70% às
atividades petrolíferas, com resultados econômicos cada vez mais atraentes para
empresários e investidores, fica em segundo plano a idéia de diversificação da
economia, que é algo de extrema importância para uma economia autosustentada e
duradoura.
Sendo o petróleo um recurso finito, Torna-se de fundamental importância
preparar a estrutura econômica da cidade para o caso de haver uma queda no
setor.
Para Borges (2000), Macaé é uma cidade ainda pequena, com seus
distritos não muito distantes, um município fácil de ser administrado, com sua
grande arrecadação, poderia ser modelo de cidade do interior, para o Brasil. “O
norte fluminense esteve sendo inserido em uma dinâmica industrial e tecnológica
internacional pouco ou nada ligada ao contexto local.” (PIQUET, 2003, p.226)
Isto se torna evidente ao se analisar a origem da mão de obra
presente em Macaé, que se constitui em grande parte por trabalhadores de outras
regiões e até mesmo estrangeiros, enquanto a população local, sobretudo por não
ter a qualificação necessária, dificilmente consegue se inserir neste mercado de
trabalho, principalmente nos postos mais elevados.
De acordo com Monié (2003) houve um enriquecimento de parte da
população e o afluxo de trabalhadores pobres sem qualificação. O surgimento de
áreas de residência e de consumo de alto padrão social, a expansão de bolsões
de pobreza, o aumento das desigualdades intra-regionais entre Campo e cidade,
mas também entre centros urbanos mais ou menos inseridos na “nova economia
regional”.
Monié (2003) destaca que redistribuição espacial da população em
direção à Bacia de Campos, se dá segundo diferentes escalas geográficas, que
podem ser divididas em três tipos de fluxos. O primeiro se volta às
tradicionais migrações campo-cidade em escala regional, alimentadas pela
incapacidade da agricultura de fixar a população no campo.
O segundo tipo de fluxo, de maior alcance espacial, relativo à mão
de obra oriundo de outras regiões do Brasil, uma proporção significativa de
migrantes que já adquiriram experiência profissional trabalhando no setor
petrolífero em outras bacias de exploração, como no Nordeste por exemplo, se
dirige a Macaé. Já o terceiro tipo, de migração envolve profissionais de media
e alta qualificação que vêm do resto do Brasil e do estrangeiro.
Observa-se claramente o processo de exclusão/ inclusão em Macaé
tendo áreas ocupadas por populações carentes e áreas exclusivas de condomínios
residenciais e equipamentos de consumo e culturais fechados, destinados à elite
de trabalhadores. Estas são dotadas de equipamentos e serviços sofisticados,
são geralmente conectadas a todas as escalas geográficas da produção e do
consumo, graças ao elevado grau de mobilidade propiciado pelo alto nível de
renda dos residentes.
Para PIQUET (2003) tomando a partir de uma perspectiva teórica, a
chamada indústria do petróleo contém fortes efeitos de encadeamento que podem
provocar um virtuoso processo de mudanças estruturais, ou ao contrário, pode
permanecer como mero “enclave5” na região em que se localiza. Neste
sentido a exploração de petróleo pode ser tão pouco benéfica para uma economia
quanto qualquer produção extrativista, Venezuela, Angola, Líbia e Iraque, por
exemplo, apesar das riquíssimas reservas naturais, não conseguem canalizar o
dinheiro do petróleo para a criação de riqueza em outros setores da economia.
Assim, deve-se buscar formas de evitar que Macaé caminhe neste sentido.
Numa análise comparativa com os demais municípios do Norte
Fluminense, pode-se considerar que Macaé é o município que apresenta maior
dinamismo econômico, foi a que mais se transformou e hoje ostenta um vigor
diretamente relacionado às atividades de extração, produção e logística do
petróleo, que a situa entre as cidades de melhor relação entre postos de
trabalho e tamanho de população do estado.
Macaé dispõe hoje, de infra-estruturas e serviços logísticos que
lhe permitem articular as atividades de produção marítima e terrestre, bem como
conectar o município com os centros de decisão nacionais e internacionais da
economia do petróleo, assim como com os mercados de consumo, em diversas
escalas geográficas. A disponibilidade em redes técnicas de qualidade confere à
Macaé uma posição privilegiada num cenário global extremamente exigente em
velocidade e flexibilidade.
“O petróleo transformou profundamente a economia, a sociedade e o
espaço dos países produtores do mundo em desenvolvimento nas últimas quatro
décadas.” (MONIÉ, 2003, p.257). Assim o autor destaca que diversas alterações
sócio espaciais tornam-se visíveis nestes locais, tais como o crescimento
demográfico, novas estruturas na organização territorial, bem como em sua
hierarquia urbana regional, que em sua definição põe em evidência a emergência
e consolidação de “ilhas de produtividade6”
No processo de expansão demográfica, provocado pelo advento
petrolífero de um modo geral observa-se, que a mão-de-obra pouco qualificada
reside geralmente onde trabalha, mas segmentos mais qualificados do mercado de
trabalho desenvolvem estratégias residenciais diferenciadas, ocupando
geralmente, bairros novos e exclusivos nas cidades onde trabalham, podendo até
mesmo ir para municípios vizinhos que ofereçam uma melhor qualidade de vida.
Considerações Finais
Diante dos diversos aspectos resultantes das transformações
ocorridas em Macaé desde a economia baseada na pesca até a instalação da
Petrobras, percebe-se que há um alto preço a ser pago pelo progresso.
A economia regional é incapaz de oferecer postos de trabalho para
todos os migrantes atraídos pela indústria petrolífera, o que contribui para
desigualdade das dinâmicas em
curso. O caráter excludente deste processo de modernização
tem efeitos complexos sobre a organização do espaço, no qual alguns bairros
tornaram-se elitizados, com toda uma infra-estrutura, recursos e serviços
sofisticados, enquanto os demais, têm sido colocados numa posição de periferia,
onde o que ocorre, na verdade é a falta de recursos e infra-estruturas.
Utilizando-se dos dados dos censos demográficos do IBGE (2000) é
possível avaliar a evolução da população residente em favelas, bem como dos
domicílios ocupados em
Macaé. Em uma instância imediata, já se faz necessária a
solução de problemas sociais, tais como favelização, degradação da
infra-estrutura urbana, precariedade dos transportes, da educação e da saúde,
revelados pelas novas demandas ocasionadas pela rápida ascensão econômica do
município nos últimos anos.
A especulação imobiliária, resultado de uma demanda que supera em
muito a oferta de imóveis tem contribuído para elevar fortemente o custo de
vida em Macaé com impacto maior para a população de baixa renda. Por outro lado
é possível observar uma nítida segregação espacial na cidade no que tange aos
locais escolhidos para moradia por parte de funcionários e executivos de classe
media e classe alta, ligados principalmente a empresas offshore.
O dinamismo do mercado imobiliário da praia de Cavalheiros e Lagoa
de Imboassica em Macaé, de Farol de São Tomé em Campos ou Rio das Ostras e
Conceição de Macabu práticas espaciais caracterizadas por um maior nível de
mobilidade dos trabalhadores mais qualificados.
Com efeito, a maior demanda por imóveis para aluguel e compra
ocorrem nos bairros mais nobres da cidade: Imbetiba, Praia Campista, Cavaleiros
e Cancela Preta.
A deficiência no planejamento urbano e a carência de mecanismos de
execução e controle do abundante orçamento de Macaé são problemas ainda por
resolver. Assim, a partir do ano 2000, a necessidade de um efetivo planejamento
urbano e de investimentos adequados em infra-estrutura passou a ser recebidos
pelo poder executivo do município como fatores fundamentais para alimentar os
investimentos das empresas offshore
e a expansão acelerada do aglomerado petrolífero. Deste modo, torna-se
necessário se ter um planejamento que possa contribui para uma melhor
organização do espaço em Macaé, tornando-o menos desigual e excludente.
Notas
1-
Revista do laboratório de engenharia e exploração de petróleo da
UENF. Edição nº1/2006.
2-
Este tema pode ser aprofundado com análise do processo de
construção do referido Canal. Ver a esse respeito: BORGES, Armando. História do Canal Macaé - Campos. Macaé:
Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda., 2000.p. 17-23.
3-
Refere-se à Relação Anual
de Informações Sociais – RAIS que funciona como instrumento de coleta dos
dados para a gestão governamental do setor do trabalho. Foi Instituída pelo Decreto
nº 76.900, de 23/12/75. Para saber mais sobre a RAIS acessar: http://www.rais.gov.br/rais
sitio/oque.asp.
4-
autor, entende como
infra-estrutura física, o conjunto de infra-estruturas urbanas, que
possibilitam a localidade, de um lado, o avanço na formação de redes sociais e,
de outro, as condições estruturais e institucionais para o desenvolvimento de
redes de empresas.Esta abordagem pode ser melhor analisada : SILVA,
R. C. R. S.;CARVALHO, A. M.;TOTTI,M.E.F. Exploração e Produção de Petróleo e
Gás na Bacia de Campos - Impactos na Geração de Empregos no Município de
Macaé-RJ. In: 2º Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2003, Rio
de Janeiro. Revista do Congresso, 2003.
5-
Em geografia, um enclave diz respeito a um território totalmente
cercado por um território estrangeiro. Ele se torna um enclave do território
estrangeiro que o cerca e um exclave do país que usufrui da soberania sobre
ele. Os enclaves podem também existir
quando uma subdivisão administrativa de um país é situada fora da usa divisão
principal. Esse tema pode ser aprofundado através de consulta no site: http://www.babylon.com/definition/enclave/porteguese
6-
Este fenômeno é nítido em países como a Argélia, México, ou mesmo
na Bacia de Campos brasileira, onde a hierarquia da malha urbana foi ou está
sendo alterada com a mudança de centro de gravidade da economia regional. Ver a
esse respeito: MONIÉ, Frederic. Petróleo, industrialização e organização do
espaço regional. In:PIQUET, Rosélia (Org.). Petróleo, royalties e região. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.
p.257- 285.
Referências:
BORGES, Armando.História da economia de Macaé. Macaé:
Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda.2000.
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[1] Centro
Federal de Educação Tecnológica de Campos (CEFET) - luanerubim@yahoo.com.br
[2]
Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) – g_tardivo@yahoo.com.br
[3] Centro
Federal de Educação Tecnológica de Campos (CEFET) - dimorett@gmail.com
[4] Centro
Federal de Educação Tecnológica de Campos (CEFET) - miriansaltex@gmail.com
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